Câmara Cível do TJ mantém sentença e nega indenização a pré-candidato derrotado em convenção partidária

O autor alegou, no recurso, que sofreu prejuízos decorrentes da não inclusão do seu nome na Ata de Convenção do Partido Democrático Brasileiro (PMDB), o que impossibilitou sua candidatura ao Senado Federal

Pagamento intempestivo da taxa de inscrição em vestibular não elimina candidato

A Turma considerou que ordem judicial garantiu ao candidato a participação no vestibular, embora o

Uso de fax da prefeitura em período eleitoral rende multa a candidato a reeleição

O prefeito reeleito de Avaí (SP) foi multado pela justiça por ter utilizado um aparelho de fax da prefeitura para o recebimento de comunicações da Justiça Eleitoral, durante a campanha de 2008

Empregado despedido por não votar em candidato preferido pelo gerente deve ser indenizado

Testemunhas confirmaram que havia pressão para os empregados votarem no candidato da preferência do

Ficha Limpa: candidato a deputado federal recorre ao STF para participar da eleição

Candidato a deputado federal foi considerado inelegível pelo TRE-MG que indeferiu o registro de candidatura com base na chamada Lei da Ficha Limpa.

Candidato a deputado em Pernambuco tem pena suspensa até julgamento pelo STJ

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa.

TSE recebe representação contra o candidato à Vice-Presidência Índio da Costa

O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou, representação contra o candidato do Partido da

Candidato que recorrer contra negativa de registro assume risco de prosseguir em campanha

É de responsabilidade do próprio candidato, partido ou coligação o prosseguimento na campanha

Candidato que foi bolsista em escola privada obtém vaga como cotista na Ufrgs

Relator mantém multa a candidato à Camara de Deputados acusado de propaganda antecipada

Agravo regimental. Recurso ordinário. Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas.

Registro de candidato. Recebimento como recurso especial. Prestação de contas apresentada extemporaneamente.

Mesmo sem candidato a Presidente, partido não pode fazer, nos estados, coligação diferente da nacional

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Corrupção de menor. Roubo Majorado

Concurso de Agentes. Restrição da liberdade da vítima.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Corrupção de menor. Roubo Majorado

Concurso de agentes. Restrição da liberdade da vítima.

Admissão sem concurso não caracteriza crime punível pela Lei de Improbidade, decide STJ

A prefeita contratou 106 funcionários sem concurso público.

Governadora do RN é condenada a pagar multa por improbidade

Condenação é por contratação de pessoal sem concurso público

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

Agente denunciado por roubo circunstanciado pelo concurso de agentes.

Recurso de revista. Convalidação do ato administrativo.

Concurso público. Tribunal de contas. Critérios Inconstitucionais no edital. Professores.

Recurso de revista. Ação civil pública.

Contratação de pessoal; desnecessidade de exigência de concurso público.